O Licenciamento Ambiental é um importante procedimento administrativo utilizado pelo poder público para
analisar e licenciar o impacto de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais , consideradas
efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental
Por ser considerado um verdadeiro desafio para grande parte dos empreendedores, ao longo deste post você
poderá encontrar uma série de informações sobre o Licenciamento e como adquiri-lo.
O que é e quem deve solicitar o Licenciamento Ambiental?
Conforme citado acima, o Licenciamento Ambiental é um uma ferramenta empregada pelo poder público,
não só para autorizar, como também para acompanhar todas as atividades que utilizam recursos
naturais e que têm
um alto poder poluente.
Esse procedimento é obrigatório para todos os empreendimentos indicados na Resolução CONAMA 237 de 1997,
sendo que os principais deles são:
Extração e tratamento de minerais.
Indústria de produtos
minerais não metálicos.
Indústria metalúrgica.
Indústria mecânica
Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações.
Indústria de material de transporte
Indústria de madeira.
Indústria de papel e celulose
Indústria de borracha
Indústria de couros e peles
Indústria química.
Indústria de produtos de matéria plástica
Indústria têxtil, de vestuário,
calçados e artefatos de tecidos
Indústria de produtos alimentares e bebidas
Indústria de fumo
Indústrias diversas
Obras civis
Serviços de utilidade
Transporte, terminais
e depósitos.
Turismo
Atividades diversas
Atividades agropecuárias
Uso de recursos naturais.
Por que solicitar o Licenciamento Ambiental?
O Licenciamento Ambiental é o primeiro contato do empreendedor e/ou atividade com o Órgão Ambiental,
que irá transmitir todas as obrigações do empreendedor para o controle ambiental da atividade que a empresa
desenvolve. Sem a Licença Ambiental, as empresas que realizam atividades potencialmente poluidoras não podem funcionar. Além disso, aquelas que atuam sem esse tipo de licença estão sujeitas a Lei Federal 9605/2000 - Lei dos crimes ambientais, sanssões penais e administrativas, que vão desde advertências até a paralisação definitiva das atividades.
Quem emite o Licenciamento Ambiental?
O Licenciamento Ambiental é emitido pelos Órgãos Ambientais. Eles atuam nas mais diversas instâncias: Federal, Estadual e Municipal. Sendo o IBAMA o Órgão responsável pelo licenciamento das atividades realizadas em mais de um estado. Além do IBAMA, cada estado e município possuem suas respectivas instâncias de fiscalização e monitoramento desse tipo de atividade.
Quais são os tipos de Licenças Ambientais?
A Licença Ambiental é um documento que indica quais são as regras, condições e restrições para o
controle ambiental que devem ser seguidas pelo empreendimento.
No momento em que o empreendedor recebe esse documento, ele assume a responsabilidade de
cumprir com todos os aspectos indicados do mesmo.
É importante destacar que a Licença Ambiental tem um prazo de validade pré-determinado e deve ser renovado sempre que esse período terminar. Caso contrário, o empreendimento pode sofrer algum tipo de sanção.
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